A verdadeira face do Supremo Tribunal Federal – Entrevista especial com Vladimir Safatle

No artigo ”O STF mais parece uma casa de horrores”,  Vladimir Safatle faz profundas críticas sobre o funcionamento do Supremo Tribunal Federal. Na entrevista que concedeu à IHU On-Line, realizada por telefone, ele aponta que “há um conjunto de decisões que o STF tomou nestes últimos anos que são absolutamente contrárias ao que nós podemos esperar de um tribunal realmente comprometido com a democracia e a universalização dos direitos”. E cita exemplos: “a maneira como que certos banqueiros, conhecidamente corruptores, utilizaram-se do STF para conseguir ou escapar do país ou sair da prisão também é algo que nos deixa bastante dubitativos sobre o que este órgão compreende por universalização de obrigações”.

Manifestação em apoio a PEC 03/2011

E-mail enviado a nossa assessoria jurídica do professor doutor Alfredo Canellas em apoio a PEC 03/2011 do Deputado Federal Nazareno Fonteles

 

Prezada Dra. Adriana Machado,

Após ter conversado com diversos professores sobre o tema da PEC idealizada pelo Deputado Nazareno Fonteles, gostaria de levar ao seu conhecimento o entendimento do Professor Doutor Guilherme Sandoval Góes que recebe este e-mail em cópia.

O Professor Guilherme Sandoval é do Rio  de Janeiro e também ministra aula no Curso de Graduação e Pós-graduação da Universidade Estácio de Sá, além de ser Coordenador da Pós em Direito Constitucional.

O seu entendimento me chamou atenção e é bastante favorável à constitucionalidade da mencionada PEC e serve de reforço ao nosso posicionamento Acadêmico.

Para o Professor Guilherme Sandoval,  a PEC idealizada pelo Deputado é Constitucional, na medida em que consiste de resposta do Poder Legislativo ao Ativismo desproporcional praticado pelo Poder Judiciário brasileiro, sem a observância do princípio da separação de poderes.  Assim, tal PEC evitará a continuidade da lesão ao Estado Democrático de Direito a partir da usurpação das competências legislativas do Congresso Nacional. O ilustre Professor Guilherme Sandoval fundamenta seu posicionamento na Teoria do Núcleo essencial das normas constitucionais, segundo esta Teoria não cabe ao Poder Judiciário avançar sobre área externa à ponderação, denominada área metajurisdicional.

Ainda, nesta região normativa (metajurisdicional), o déficit democrático do poder judiciário impede a atuação por parte de juízes e tribunais. Ou seja, compete ao Congresso Nacional sustar os  atos jurisdicionais que extrapolem a proteção do núcleo essencial das normas constitucionais, bem como dos atos jurisdicionais que não respeitem os limites semânticos da norma posta.

Atenciosamente,

Professor Alfredo Canellas

 

PEC e Ativismo Judiciário – E-mail do professor doutor Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia – MG

E-mail enviado a nossa assessoria jurídica do professor doutor em Direito Constitucional, Alexandre Bahia, apoiando a PEC 03/2011 do Deputado Federal Nazareno Fonteles.

Dra. Adriana, bom dia.

Venho acompanhando a PEC proposta pelo Ilmo. Deputado Nazareno Fonteles sobre um controle Legislativo do Judiciário. A temática vem em muito boa hora, pois se discute muito a questão do ativismo judiciário no Brasil.

Este tema, do ativismo, vem sendo objeto de pesquisa de já algum tempo por um grupo na Faculdade de Direito do Sul de Minas; pesquisa esta registrada no CNPq e do qual vários trabalhos se originaram .

Gostaria de, com os artigos que estou enviando em anexo, poder contribuir de alguma forma para a discussão, que, como disse, é muito rica e extremamente atual para nosso País.

At.,

Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
http://lattes.cnpq.br/2877462978948032
http://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=21433

PEC e Ativismo Judicial – E-mail do professor doutor Dierle Nunes – UFMG

E-mail do professor (UFMG), advogado e doutor em Direito Processual, Dierle Nunes em apoio a PEC 03/2011 do Deputado Federal Nazareno Fonteles

“Como sei que o  Dep. Federal Nazareno Fonteles elaborou  PEC atribuindo nova redação ao inciso V do art. 49 da Constituição Federal e que esta trata da discussao do ativismo judicial, um de meus objetos de pesquisa, encaminho videos nos quais trato da tematica, em palestras proferidas em Congresso Internacional no Rio e na UNISINOS – RS.”

Sempre à disposiçao.

At.

Dierle Nunes

Jurista do Rio critica STF e elogia PEC apresentada por Nazareno Fonteles

Professor diz que a participação do Legislativo no controle judicial da constitucionalidade equilibrará as relações entre os poderes e provocará o renascimento da importância do Poder Legislativo, além de legitimar as decisões dos Tribunais Superiores.

O advogado Alfredo Canellas Guilherme da Silva, professor de Direito Constitucional nos cursos de graduação e pós-graduação na Universidade Estácio de Sá, do Rio de Janeiro, publicou, neste final de semana, artigo em que sugere o controle de constitucionalidade legislativo das decisões judiciais e cita, de forma elogiosa, a Proposta de Emenda Constitucional 03/2011, apresentada há poucos dias pelo deputado piauiense Nazareno Fonteles (PT). No texto Revisão e controle pelo Poder Legislativo das decisões da Suprema Corte o jurista critica o que chama de “ativismo judicial” e mostra que, ao longo da história, as chamadas “falhas das Casas Legislativas” foram utilizadas para assegurar mais importância para o Poder Judiciário em detrimento dos demais poderes.